Dossiê/Processo 40642 - Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1957. Jornal Correio da Manhã, 14/06/1956. Protocolo 6, Polícia Militar do Distrito Federal, 1957. Guia de Remessa, 1957. Custa Processual, 1957. Cópia: Ata da Sessão, PMDF, Secretaria das Comissões de Promoções, 11/03/1958. Boletim do Quartel General n. 13, 15/01/1958, n. 9, 31/01/1958, n. 7, 28/01/1958, n. 45, 24/02/1958 e outros. Constituição Federal, artigo 144. Decreto nº 41095, de 07/03/1957. Lei nº 1316, de 20/01/1951. Código Penal, artigo 1. Lei nº 192, de 17/01/1936. Decreto nº 9460.

Zona de identificação

Código de referência

40642

Título

Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1957. Jornal Correio da Manhã, 14/06/1956. Protocolo 6, Polícia Militar do Distrito Federal, 1957. Guia de Remessa, 1957. Custa Processual, 1957. Cópia: Ata da Sessão, PMDF, Secretaria das Comissões de Promoções, 11/03/1958. Boletim do Quartel General n. 13, 15/01/1958, n. 9, 31/01/1958, n. 7, 28/01/1958, n. 45, 24/02/1958 e outros. Constituição Federal, artigo 144. Decreto nº 41095, de 07/03/1957. Lei nº 1316, de 20/01/1951. Código Penal, artigo 1. Lei nº 192, de 17/01/1936. Decreto nº 9460.

Data(s)

  • 1957; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.145f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Comissão de Promoções da Polícia Militar do Distrito Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, de nacionalidade brasileira, estado civil, casado, capitães da Polícia Militar do Distrito Federal, amparados pela Lei nº 1533, de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetraram mandado de segurança contra a comissão de promoções da Polícia Militar do Distrito Federal por formular quadro de acesso irregular que prejudicou os impetrantes. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz José Fagundes concedeu a segurança, a União resolveu agravar de petição ao TFR, que sob a relatoria do ministro Cunha Vasconcellos, os ministros acordaram por maioria de votos em negar provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pereira, Eunice da Silva (autor); Barbosa, Salem (autor); Bruce, Roberto Tallavera (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09-02-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50299 (número do documento)

        Área de ingresso