Dossiê/Processo 40642 - Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1957. Jornal Correio da Manhã, 14/06/1956. Protocolo 6, Polícia Militar do Distrito Federal, 1957. Guia de Remessa, 1957. Custa Processual, 1957. Cópia: Ata da Sessão, PMDF, Secretaria das Comissões de Promoções, 11/03/1958. Boletim do Quartel General n. 13, 15/01/1958, n. 9, 31/01/1958, n. 7, 28/01/1958, n. 45, 24/02/1958 e outros. Constituição Federal, artigo 144. Decreto nº 41095, de 07/03/1957. Lei nº 1316, de 20/01/1951. Código Penal, artigo 1. Lei nº 192, de 17/01/1936. Decreto nº 9460.

Identificatie

referentie code

40642

Titel

Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1957. Jornal Correio da Manhã, 14/06/1956. Protocolo 6, Polícia Militar do Distrito Federal, 1957. Guia de Remessa, 1957. Custa Processual, 1957. Cópia: Ata da Sessão, PMDF, Secretaria das Comissões de Promoções, 11/03/1958. Boletim do Quartel General n. 13, 15/01/1958, n. 9, 31/01/1958, n. 7, 28/01/1958, n. 45, 24/02/1958 e outros. Constituição Federal, artigo 144. Decreto nº 41095, de 07/03/1957. Lei nº 1316, de 20/01/1951. Código Penal, artigo 1. Lei nº 192, de 17/01/1936. Decreto nº 9460.

Datum(s)

  • 1957; 1961 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v.145f.

Context

Naam van de archiefvormer

Comissão de Promoções da Polícia Militar do Distrito Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os suplicantes, de nacionalidade brasileira, estado civil, casado, capitães da Polícia Militar do Distrito Federal, amparados pela Lei nº 1533, de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetraram mandado de segurança contra a comissão de promoções da Polícia Militar do Distrito Federal por formular quadro de acesso irregular que prejudicou os impetrantes. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz José Fagundes concedeu a segurança, a União resolveu agravar de petição ao TFR, que sob a relatoria do ministro Cunha Vasconcellos, os ministros acordaram por maioria de votos em negar provimento

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Pereira, Eunice da Silva (autor); Barbosa, Salem (autor); Bruce, Roberto Tallavera (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    09-02-09

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        50299 (número do documento)

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