Dossiê/Processo 39987 - Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1949 . Diário Oficial , 07/01/1949 e 05-/05/1949 . Parecer, 1949 . Diário de Justiça, em 29/06/1949 . Recibo, emitido pelo Banco do Brasil S.A., no valor de CR$ 1.639.595,40 . Constituição, Artigo 129 §2 e §3.Artigo 22, letra "A" do Decreto nº 20.791 de 1946

Área de identificação

Código de referência

39987

Título

Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1949 . Diário Oficial , 07/01/1949 e 05-/05/1949 . Parecer, 1949 . Diário de Justiça, em 29/06/1949 . Recibo, emitido pelo Banco do Brasil S.A., no valor de CR$ 1.639.595,40 . Constituição, Artigo 129 §2 e §3.Artigo 22, letra "A" do Decreto nº 20.791 de 1946

Data(s)

  • 1949; 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 321p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidência da Comissão de Reparos de Guerra (Réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As suplicantes impetraram Mandado de Segurança contra a Presidência da Comissão de Reparos de Guerra, defesa do processo de reconstituição de bens recolhidos pela Agência Especial de Defesa Econômica do Banco do Brasil S.A., direito esse que fora violado pela ré ao infringir o Decreto-Lei nº 8553 de 04/01/1946, e o Decreto nº 20.947 de 11/04/1946; O Mandado passou por Recurso no Tribunal Federal de Recursos; O Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Alcino Pinto Falcão, concedeu a segurança impetrada; A decisão foi agravada no TRF onde os Ministros concederam provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Paulus, Irmgard Elizabeth (Autor); Paulus, Charlotte Marié Christiane (Autor); Falcão, Alcino Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27-01-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50334 (número do documento)

        Área de ingresso