Dossiê/Processo 26980 - Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1952. Nomeação assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1947. Apostila de Carta Patente, 1947. Folha de Alteração, 1943 a 1948. Diploma de Medalha de guerra, 1952. Jornal Diário Oficial, 25/06/1952. Diário da Justiça, 22/02/1952, 27/10/1956, 27/12/1956. Decreto-lei nº 8159 de 03/11/1945

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26980

Title

Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1952. Nomeação assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1947. Apostila de Carta Patente, 1947. Folha de Alteração, 1943 a 1948. Diploma de Medalha de guerra, 1952. Jornal Diário Oficial, 25/06/1952. Diário da Justiça, 22/02/1952, 27/10/1956, 27/12/1956. Decreto-lei nº 8159 de 03/11/1945

Date(s)

  • 1952; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 150f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era estado civil solteiro, 1º Tenente da reserva de 2ª classe da Arma da Cavalaria, residente à Rua Álvaro Miranda, 381. Este pediu que fosse tornada insubsistente a Portaria Ministerial n. 143 de 04/09/1948, que lhe deu licença do serviço ativo, esperando reinclusão ao serviço ativo do Exército, com vencimentos atrasados e lucros cessantes. Tinha medalha de guerra e preparou combatentes para a 2ª Guerra Mundial, na Força Expedicionária Brasileira. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. O autor entrou com embargo, que foi recebido. A União entrou com recurso extraordinário, rejeitado

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Borja, Henrique Moya (autor); Parim, Attilio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26/11/07

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        Archivist's note

        37630 (número do documento)

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