Dossiê/Processo 26980 - Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1952. Nomeação assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1947. Apostila de Carta Patente, 1947. Folha de Alteração, 1943 a 1948. Diploma de Medalha de guerra, 1952. Jornal Diário Oficial, 25/06/1952. Diário da Justiça, 22/02/1952, 27/10/1956, 27/12/1956. Decreto-lei nº 8159 de 03/11/1945

Área de identificação

Código de referência

26980

Título

Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1952. Nomeação assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1947. Apostila de Carta Patente, 1947. Folha de Alteração, 1943 a 1948. Diploma de Medalha de guerra, 1952. Jornal Diário Oficial, 25/06/1952. Diário da Justiça, 22/02/1952, 27/10/1956, 27/12/1956. Decreto-lei nº 8159 de 03/11/1945

Data(s)

  • 1952; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 150f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil solteiro, 1º Tenente da reserva de 2ª classe da Arma da Cavalaria, residente à Rua Álvaro Miranda, 381. Este pediu que fosse tornada insubsistente a Portaria Ministerial n. 143 de 04/09/1948, que lhe deu licença do serviço ativo, esperando reinclusão ao serviço ativo do Exército, com vencimentos atrasados e lucros cessantes. Tinha medalha de guerra e preparou combatentes para a 2ª Guerra Mundial, na Força Expedicionária Brasileira. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. O autor entrou com embargo, que foi recebido. A União entrou com recurso extraordinário, rejeitado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Borja, Henrique Moya (autor); Parim, Attilio (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37630 (número do documento)

        Área de ingresso