Dossiê/Processo 26980 - Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1952. Nomeação assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1947. Apostila de Carta Patente, 1947. Folha de Alteração, 1943 a 1948. Diploma de Medalha de guerra, 1952. Jornal Diário Oficial, 25/06/1952. Diário da Justiça, 22/02/1952, 27/10/1956, 27/12/1956. Decreto-lei nº 8159 de 03/11/1945

Zone d'identification

Cote

26980

Titre

Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1952. Nomeação assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1947. Apostila de Carta Patente, 1947. Folha de Alteração, 1943 a 1948. Diploma de Medalha de guerra, 1952. Jornal Diário Oficial, 25/06/1952. Diário da Justiça, 22/02/1952, 27/10/1956, 27/12/1956. Decreto-lei nº 8159 de 03/11/1945

Date(s)

  • 1952; 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 150f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era estado civil solteiro, 1º Tenente da reserva de 2ª classe da Arma da Cavalaria, residente à Rua Álvaro Miranda, 381. Este pediu que fosse tornada insubsistente a Portaria Ministerial n. 143 de 04/09/1948, que lhe deu licença do serviço ativo, esperando reinclusão ao serviço ativo do Exército, com vencimentos atrasados e lucros cessantes. Tinha medalha de guerra e preparou combatentes para a 2ª Guerra Mundial, na Força Expedicionária Brasileira. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. O autor entrou com embargo, que foi recebido. A União entrou com recurso extraordinário, rejeitado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Borja, Henrique Moya (autor); Parim, Attilio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37630 (número do documento)

        Accession area