Dossiê/Processo 26980 - Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1952. Nomeação assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1947. Apostila de Carta Patente, 1947. Folha de Alteração, 1943 a 1948. Diploma de Medalha de guerra, 1952. Jornal Diário Oficial, 25/06/1952. Diário da Justiça, 22/02/1952, 27/10/1956, 27/12/1956. Decreto-lei nº 8159 de 03/11/1945

Área de identidad

Código de referencia

26980

Título

Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1952. Nomeação assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1947. Apostila de Carta Patente, 1947. Folha de Alteração, 1943 a 1948. Diploma de Medalha de guerra, 1952. Jornal Diário Oficial, 25/06/1952. Diário da Justiça, 22/02/1952, 27/10/1956, 27/12/1956. Decreto-lei nº 8159 de 03/11/1945

Fecha(s)

  • 1952; 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 150f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era estado civil solteiro, 1º Tenente da reserva de 2ª classe da Arma da Cavalaria, residente à Rua Álvaro Miranda, 381. Este pediu que fosse tornada insubsistente a Portaria Ministerial n. 143 de 04/09/1948, que lhe deu licença do serviço ativo, esperando reinclusão ao serviço ativo do Exército, com vencimentos atrasados e lucros cessantes. Tinha medalha de guerra e preparou combatentes para a 2ª Guerra Mundial, na Força Expedicionária Brasileira. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. O autor entrou com embargo, que foi recebido. A União entrou com recurso extraordinário, rejeitado

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Borja, Henrique Moya (autor); Parim, Attilio (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37630 (número do documento)

        Área de Ingreso