Dossiê/Processo 27818 - Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1956. Fatura, Carro, 1953. Conhecimento de Embarque, 1956. Jornal Diário da Justiça, 10/07/1956. Decreto nº 10842 de 1949. Lei nº 1389 de 1951. Lei nº 1991 de 1953. Lei nº 2145 de 1953. Decreto nº 34893 de 1954. Constituição Federal, artigo 141

Área de identidad

Código de referencia

27818

Título

Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1956. Fatura, Carro, 1953. Conhecimento de Embarque, 1956. Jornal Diário da Justiça, 10/07/1956. Decreto nº 10842 de 1949. Lei nº 1389 de 1951. Lei nº 1991 de 1953. Lei nº 2145 de 1953. Decreto nº 34893 de 1954. Constituição Federal, artigo 141

Fecha(s)

  • 1956; 1960 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 135p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores requereram através de um interdito proibitório, na forma do Código do processo Civil, artigo 37 e Código Civil, artigo 501, para obterem o desembaraço dos automóveis das marcas Oldsmobile, Cadilac e Chevrolet, mediante somente o pagamento de taxas e impostos devidos. Os veículos foram retirados pelo Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Antunes, João Baptista (autor); Martins, João Antonio (autor); Antonio, Abadia e outros (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        44270 (número do documento)

        Área de Ingreso