Dossiê/Processo 27818 - Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1956. Fatura, Carro, 1953. Conhecimento de Embarque, 1956. Jornal Diário da Justiça, 10/07/1956. Decreto nº 10842 de 1949. Lei nº 1389 de 1951. Lei nº 1991 de 1953. Lei nº 2145 de 1953. Decreto nº 34893 de 1954. Constituição Federal, artigo 141

Zona de identificação

Código de referência

27818

Título

Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1956. Fatura, Carro, 1953. Conhecimento de Embarque, 1956. Jornal Diário da Justiça, 10/07/1956. Decreto nº 10842 de 1949. Lei nº 1389 de 1951. Lei nº 1991 de 1953. Lei nº 2145 de 1953. Decreto nº 34893 de 1954. Constituição Federal, artigo 141

Data(s)

  • 1956; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 135p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores requereram através de um interdito proibitório, na forma do Código do processo Civil, artigo 37 e Código Civil, artigo 501, para obterem o desembaraço dos automóveis das marcas Oldsmobile, Cadilac e Chevrolet, mediante somente o pagamento de taxas e impostos devidos. Os veículos foram retirados pelo Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Antunes, João Baptista (autor); Martins, João Antonio (autor); Antonio, Abadia e outros (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44270 (número do documento)

        Área de ingresso