Dossiê/Processo 27818 - Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1956. Fatura, Carro, 1953. Conhecimento de Embarque, 1956. Jornal Diário da Justiça, 10/07/1956. Decreto nº 10842 de 1949. Lei nº 1389 de 1951. Lei nº 1991 de 1953. Lei nº 2145 de 1953. Decreto nº 34893 de 1954. Constituição Federal, artigo 141

Zone d'identification

Cote

27818

Titre

Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1956. Fatura, Carro, 1953. Conhecimento de Embarque, 1956. Jornal Diário da Justiça, 10/07/1956. Decreto nº 10842 de 1949. Lei nº 1389 de 1951. Lei nº 1991 de 1953. Lei nº 2145 de 1953. Decreto nº 34893 de 1954. Constituição Federal, artigo 141

Date(s)

  • 1956; 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 135p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores requereram através de um interdito proibitório, na forma do Código do processo Civil, artigo 37 e Código Civil, artigo 501, para obterem o desembaraço dos automóveis das marcas Oldsmobile, Cadilac e Chevrolet, mediante somente o pagamento de taxas e impostos devidos. Os veículos foram retirados pelo Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Antunes, João Baptista (autor); Martins, João Antonio (autor); Antonio, Abadia e outros (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        44270 (número do documento)

        Accession area