Dossiê/Processo 24698 - Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, s/d. Jornal Diário da Justiça, 1958. Decreto-lei nº 9678 de 02/09/1946, artigo 99. Decreto nº 10490A de 1942. Decreto nº 10451. Lei nº 616 de 02/02/1949. Advogado Jenovah de Andrade Carvalho, Avenida Rio Branco, 185, RJ. Lei nº 288 de 08/06/1948, artigo 1 e 6. Lei nº 1156 de 12/07/1950

Área de identidad

Código de referencia

24698

Título

Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, s/d. Jornal Diário da Justiça, 1958. Decreto-lei nº 9678 de 02/09/1946, artigo 99. Decreto nº 10490A de 1942. Decreto nº 10451. Lei nº 616 de 02/02/1949. Advogado Jenovah de Andrade Carvalho, Avenida Rio Branco, 185, RJ. Lei nº 288 de 08/06/1948, artigo 1 e 6. Lei nº 1156 de 12/07/1950

Fecha(s)

  • 1958; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 67f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Por terem participado de operações de guerra durante a 2ª Guerra Mundial, pediram averbação em dobro em seus assentamentos. O tempo de serviço em campanha se deu com a declaração de estado de guerra, pelo Decreto nº 10358 de 31/08/1947, só revogado pelo Decreto nº 19955 de 16/11/1945. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Eles entraram com recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não foi admitido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Santos, Heraclito e outros (autor); Fagundes, José Júlio Leal (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    05/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30442 (número do documento)

        Área de Ingreso