Dossiê/Processo 18310 - Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1923, 1928, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1923, 1924, Tabelião Antônio Machado, Rua do Rosário, 113, RJ, 1924, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1924. Certificado de Nomeação de Cargo, 1907. Taxa Judiciária, 1925. Termo de Apelação, 1925. Carta Patente, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, 1923, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1923, Tabelião Lino Moreira, 1924, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1924. Lei nº 3454 de 06/01/1918, artigo 64. Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 11. Lei nº 4242 de 05/01/1921. Lei nº 3565 de 13/11/1918. Decreto nº 13432 de 22/01/1919, artigo 4. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 230. Decreto nº 3890 de 01/01/1901, artigo 26. Código Civil, artigos 147 e 98. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 123. Jornal Diário Oficial, 16/05/1918

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18310

Title

Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1923, 1928, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1923, 1924, Tabelião Antônio Machado, Rua do Rosário, 113, RJ, 1924, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1924. Certificado de Nomeação de Cargo, 1907. Taxa Judiciária, 1925. Termo de Apelação, 1925. Carta Patente, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, 1923, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1923, Tabelião Lino Moreira, 1924, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1924. Lei nº 3454 de 06/01/1918, artigo 64. Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 11. Lei nº 4242 de 05/01/1921. Lei nº 3565 de 13/11/1918. Decreto nº 13432 de 22/01/1919, artigo 4. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 230. Decreto nº 3890 de 01/01/1901, artigo 26. Código Civil, artigos 147 e 98. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 123. Jornal Diário Oficial, 16/05/1918

Date(s)

  • 1923 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 199f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, adjunto do Colégio militar, requer a anulação do ato do Poder Executivo, que o reformou no posto e com o saldo de Capitão Tenente, e a reversão ao serviço ativo na Marinha., com todas as vantagens e garantias do cargo. Sendo o autor já vitalício no cargo, recebeu um aviso imperativo para declarar-se vitalício mediante sua prévia reforma, nos termos da Lei 3565 de 13/11/1918, artigo 1, quando tal disposição invocada só se refeira aos docentes não vitalícios. Não atendendo o poder Execuytivo, o autor alegou ter asido coagido a pedir sua reforma. Baseia a ação no Código Civil, artigo 147. O pedido foi julgado procedente e o réu apelou ao Supremo Tribunal FedeaL, que deu provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. O autor entrou com embargos contra o acórdão que foi recebido, sentença foi restaurada unanimamente

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Coelho, Gastão de Faria (autor); Kelly, Octávio (juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    28-08-2007

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        22219 (número do documento)

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