Dossiê/Processo 42333 - Procuração, Tabelião Ítalo Hugo Romano, Avenida Rio Branco, 156, 1974. Certidão, Registro da Sentença e Termo de Curatela, 1ª. Ofício do Registro de Interdições e Tutelas, 1971. Cópia: Título Declaratório de Proventos de Inatividade, 1971. Termo de Inspeção em Saúde 2, 1971, 1970. Declaração 2, Instituto Professor Adauto Botelho, 1971, 1974. Guia de Depósito do Ministério da Marinha, 1974. Custas Processuais, 1974. Cópia Parte do Boletim do Ministério da Marinha. Guia de Recolhimento de Custas Judiciais. Lista com Diferença de Proventos, CBP, 3ª. Sargento a que tem direito CBMA

Área de identidad

Código de referencia

42333

Título

Procuração, Tabelião Ítalo Hugo Romano, Avenida Rio Branco, 156, 1974. Certidão, Registro da Sentença e Termo de Curatela, 1ª. Ofício do Registro de Interdições e Tutelas, 1971. Cópia: Título Declaratório de Proventos de Inatividade, 1971. Termo de Inspeção em Saúde 2, 1971, 1970. Declaração 2, Instituto Professor Adauto Botelho, 1971, 1974. Guia de Depósito do Ministério da Marinha, 1974. Custas Processuais, 1974. Cópia Parte do Boletim do Ministério da Marinha. Guia de Recolhimento de Custas Judiciais. Lista com Diferença de Proventos, CBP, 3ª. Sargento a que tem direito CBMA

Fecha(s)

  • 1974; 1977 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 129f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, cabo no serviço ativo da Marinha de Guerra, e sua mulher, requereram a retificação de sua reforma, que deveria efetiva-lo na graduação de cabo, mas com os proventos de 3ª. sargentª O pedido é fundamentado na Lei nª 4902, de 16/12/1965 e na Lei nª 5787, de 1972. O autor havia sido reformado por invalidez definitiva, alienado mental, percebendo os vencimentos integrais. O juiz encaminhou os autores ao Tribunal Federal de Recursos, a União apelou da decisão, porém, o TFR negou provimento à apelaç㪠O mesmo juiz homologou os cálculos para expedição do precatório

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Santos, Ednaldo de Souza (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Santos, Acenite Braga (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

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    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49029 (número do documento)

        Área de Ingreso