Dossiê/Processo 42333 - Procuração, Tabelião Ítalo Hugo Romano, Avenida Rio Branco, 156, 1974. Certidão, Registro da Sentença e Termo de Curatela, 1ª. Ofício do Registro de Interdições e Tutelas, 1971. Cópia: Título Declaratório de Proventos de Inatividade, 1971. Termo de Inspeção em Saúde 2, 1971, 1970. Declaração 2, Instituto Professor Adauto Botelho, 1971, 1974. Guia de Depósito do Ministério da Marinha, 1974. Custas Processuais, 1974. Cópia Parte do Boletim do Ministério da Marinha. Guia de Recolhimento de Custas Judiciais. Lista com Diferença de Proventos, CBP, 3ª. Sargento a que tem direito CBMA

Zone d'identification

Cote

42333

Titre

Procuração, Tabelião Ítalo Hugo Romano, Avenida Rio Branco, 156, 1974. Certidão, Registro da Sentença e Termo de Curatela, 1ª. Ofício do Registro de Interdições e Tutelas, 1971. Cópia: Título Declaratório de Proventos de Inatividade, 1971. Termo de Inspeção em Saúde 2, 1971, 1970. Declaração 2, Instituto Professor Adauto Botelho, 1971, 1974. Guia de Depósito do Ministério da Marinha, 1974. Custas Processuais, 1974. Cópia Parte do Boletim do Ministério da Marinha. Guia de Recolhimento de Custas Judiciais. Lista com Diferença de Proventos, CBP, 3ª. Sargento a que tem direito CBMA

Date(s)

  • 1974; 1977 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 129f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, cabo no serviço ativo da Marinha de Guerra, e sua mulher, requereram a retificação de sua reforma, que deveria efetiva-lo na graduação de cabo, mas com os proventos de 3ª. sargentª O pedido é fundamentado na Lei nª 4902, de 16/12/1965 e na Lei nª 5787, de 1972. O autor havia sido reformado por invalidez definitiva, alienado mental, percebendo os vencimentos integrais. O juiz encaminhou os autores ao Tribunal Federal de Recursos, a União apelou da decisão, porém, o TFR negou provimento à apelaç㪠O mesmo juiz homologou os cálculos para expedição do precatório

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Santos, Ednaldo de Souza (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Santos, Acenite Braga (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49029 (número do documento)

        Accession area