Dossiê/Processo 31131 - Procuração Tabelião Italo Hugo Romano, Avenida Rio Branco,156, RJ, 1973. Certidão de Assentamento do autor 2, 1973. Auto de Vistoria, 1966. Lei nª 3752 de 1960. Código do Processo Civil, artigo 282. Decreto-Lei nª 728 de 04/08/1969

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31131

Title

Procuração Tabelião Italo Hugo Romano, Avenida Rio Branco,156, RJ, 1973. Certidão de Assentamento do autor 2, 1973. Auto de Vistoria, 1966. Lei nª 3752 de 1960. Código do Processo Civil, artigo 282. Decreto-Lei nª 728 de 04/08/1969

Date(s)

  • 1974; 1977 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 132f.

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Name of creator

União Federal (réu). Estado do Rio de Janeiro (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, estado cvil desquitado, servidor da Polícia Militar, foi reformado por invalidez, mesmo não sendo portador da doença que lhe foi atribuída pela Junta Militar. Alega que teve licença por estar passando dificuldades em seu casamento, o que ocasionou o divórcio e sua guarda das filhas, e, por isso, foi diagnosticado com depress㪠Acontece que quando medicado, poderia voltar à ativa, contrariando o Regulamento de Inatividade dos Militares da Polícia Militar. Assim, requer sua reintegração à ativa e a anulação de sua reforma. O juiz julgou o pedido improcedente

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Souza, Gerino Soares de (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    19-12-2007

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        34713 (número do documento)

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