Dossiê/Processo 31131 - Procuração Tabelião Italo Hugo Romano, Avenida Rio Branco,156, RJ, 1973. Certidão de Assentamento do autor 2, 1973. Auto de Vistoria, 1966. Lei nª 3752 de 1960. Código do Processo Civil, artigo 282. Decreto-Lei nª 728 de 04/08/1969

Zona de identificação

Código de referência

31131

Título

Procuração Tabelião Italo Hugo Romano, Avenida Rio Branco,156, RJ, 1973. Certidão de Assentamento do autor 2, 1973. Auto de Vistoria, 1966. Lei nª 3752 de 1960. Código do Processo Civil, artigo 282. Decreto-Lei nª 728 de 04/08/1969

Data(s)

  • 1974; 1977 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 132f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu). Estado do Rio de Janeiro (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado cvil desquitado, servidor da Polícia Militar, foi reformado por invalidez, mesmo não sendo portador da doença que lhe foi atribuída pela Junta Militar. Alega que teve licença por estar passando dificuldades em seu casamento, o que ocasionou o divórcio e sua guarda das filhas, e, por isso, foi diagnosticado com depress㪠Acontece que quando medicado, poderia voltar à ativa, contrariando o Regulamento de Inatividade dos Militares da Polícia Militar. Assim, requer sua reintegração à ativa e a anulação de sua reforma. O juiz julgou o pedido improcedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Souza, Gerino Soares de (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34713 (número do documento)

        Área de ingresso