Dossiê/Processo 24712 - Procuração Tabelião João Cabeté, Rua Albuquerque Lins, 747, Cruzeiro, SP, 1958. Lei nº 3205 de 10/07/1957, artigo 1, 3. Lei nº 403 de 1948, artigo 1. Lei nº 1095, de 1950, artigo 11. Lei nº 2188 de 03/01/1954, artigo 1. Decreto nº 31479 de 1952. Lei nº 488 de 15/11/1948. Lei nº 1313 de 17/01/1951, artigo 2. Lei nº 1711 de 1952. Lei nº 3531 de 9/02/1959, artigo 2

Área de identidad

Código de referencia

24712

Título

Procuração Tabelião João Cabeté, Rua Albuquerque Lins, 747, Cruzeiro, SP, 1958. Lei nº 3205 de 10/07/1957, artigo 1, 3. Lei nº 403 de 1948, artigo 1. Lei nº 1095, de 1950, artigo 11. Lei nº 2188 de 03/01/1954, artigo 1. Decreto nº 31479 de 1952. Lei nº 488 de 15/11/1948. Lei nº 1313 de 17/01/1951, artigo 2. Lei nº 1711 de 1952. Lei nº 3531 de 9/02/1959, artigo 2

Fecha(s)

  • 1959; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 104f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram residentes em São Paulo, funcionários públicos do réu, e pediram o pagamento dos benefícios da Lei nº 3205 de 10/07/1957, como reestruturação e reclassificação de padrões profissionais, além de sua readmissão e diferença de vencimentos. Tinham sofrido dispensa arbitrária do cargo de tesoureiro-auxiliar. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte. O réu interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, não admitido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Viola, Mariana Nassar e outros (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    05/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30441 (número do documento)

        Área de Ingreso