Dossiê/Processo 24712 - Procuração Tabelião João Cabeté, Rua Albuquerque Lins, 747, Cruzeiro, SP, 1958. Lei nº 3205 de 10/07/1957, artigo 1, 3. Lei nº 403 de 1948, artigo 1. Lei nº 1095, de 1950, artigo 11. Lei nº 2188 de 03/01/1954, artigo 1. Decreto nº 31479 de 1952. Lei nº 488 de 15/11/1948. Lei nº 1313 de 17/01/1951, artigo 2. Lei nº 1711 de 1952. Lei nº 3531 de 9/02/1959, artigo 2

Área de identificação

Código de referência

24712

Título

Procuração Tabelião João Cabeté, Rua Albuquerque Lins, 747, Cruzeiro, SP, 1958. Lei nº 3205 de 10/07/1957, artigo 1, 3. Lei nº 403 de 1948, artigo 1. Lei nº 1095, de 1950, artigo 11. Lei nº 2188 de 03/01/1954, artigo 1. Decreto nº 31479 de 1952. Lei nº 488 de 15/11/1948. Lei nº 1313 de 17/01/1951, artigo 2. Lei nº 1711 de 1952. Lei nº 3531 de 9/02/1959, artigo 2

Data(s)

  • 1959; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 104f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram residentes em São Paulo, funcionários públicos do réu, e pediram o pagamento dos benefícios da Lei nº 3205 de 10/07/1957, como reestruturação e reclassificação de padrões profissionais, além de sua readmissão e diferença de vencimentos. Tinham sofrido dispensa arbitrária do cargo de tesoureiro-auxiliar. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte. O réu interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, não admitido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Viola, Mariana Nassar e outros (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30441 (número do documento)

        Área de ingresso