Dossiê/Processo 24712 - Procuração Tabelião João Cabeté, Rua Albuquerque Lins, 747, Cruzeiro, SP, 1958. Lei nº 3205 de 10/07/1957, artigo 1, 3. Lei nº 403 de 1948, artigo 1. Lei nº 1095, de 1950, artigo 11. Lei nº 2188 de 03/01/1954, artigo 1. Decreto nº 31479 de 1952. Lei nº 488 de 15/11/1948. Lei nº 1313 de 17/01/1951, artigo 2. Lei nº 1711 de 1952. Lei nº 3531 de 9/02/1959, artigo 2

Zona de identificação

Código de referência

24712

Título

Procuração Tabelião João Cabeté, Rua Albuquerque Lins, 747, Cruzeiro, SP, 1958. Lei nº 3205 de 10/07/1957, artigo 1, 3. Lei nº 403 de 1948, artigo 1. Lei nº 1095, de 1950, artigo 11. Lei nº 2188 de 03/01/1954, artigo 1. Decreto nº 31479 de 1952. Lei nº 488 de 15/11/1948. Lei nº 1313 de 17/01/1951, artigo 2. Lei nº 1711 de 1952. Lei nº 3531 de 9/02/1959, artigo 2

Data(s)

  • 1959; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 104f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram residentes em São Paulo, funcionários públicos do réu, e pediram o pagamento dos benefícios da Lei nº 3205 de 10/07/1957, como reestruturação e reclassificação de padrões profissionais, além de sua readmissão e diferença de vencimentos. Tinham sofrido dispensa arbitrária do cargo de tesoureiro-auxiliar. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte. O réu interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, não admitido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Viola, Mariana Nassar e outros (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30441 (número do documento)

        Área de ingresso