Dossiê/Processo 31299 - Procuração Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1958. Certidão de Funções pela Academia Militar das Agulhas Negras, 1958. Advogado Harding Jorge Leite, Avenida Rio Branco, 185/sala 202. Decreto nº 34605 de 16/11/1953. Decreto nº 27178 de 15/09/1949. Constituição Federal de 1946, artigo 141, 145. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Código de Processo Civil, artigo 291

Área de identidad

Código de referencia

31299

Título

Procuração Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1958. Certidão de Funções pela Academia Militar das Agulhas Negras, 1958. Advogado Harding Jorge Leite, Avenida Rio Branco, 185/sala 202. Decreto nº 34605 de 16/11/1953. Decreto nº 27178 de 15/09/1949. Constituição Federal de 1946, artigo 141, 145. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Código de Processo Civil, artigo 291

Fecha(s)

  • 1959; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

2v. 527p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Trata-se de 2º volume de uma ação em que os autores são funcionários públicos, extranumerários mensalistas e pedem a equiparação de seus salários e direitos aos dos funcionários efetivos por exercerem mais de cinco anos de serviço público e funções idênticas aos colegas efetivos citados da mesma categoria, estando amparados pela Lei nº 2284 de 05 de agosto de 1954 e portanto fazendo jus ao pleiteado na ação. O volume possui várias procurações e certidões dos autores. O juiz Jorge Salomão julgou improcedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Desta forma, os autores manifestaram recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, mas tal recurso foi julgado deserto

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Reis, Dionísio Dias (autor); Pereira, Antonio Ribeiro (autor); Silva, Antonio Soares da (autor); Sabadine, Argeu (autor); Silva, Arthur Costa da (autor); Salomão, Jorge (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    20-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40822 (número do documento)

        Área de Ingreso