Dossiê/Processo 31299 - Procuração Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1958. Certidão de Funções pela Academia Militar das Agulhas Negras, 1958. Advogado Harding Jorge Leite, Avenida Rio Branco, 185/sala 202. Decreto nº 34605 de 16/11/1953. Decreto nº 27178 de 15/09/1949. Constituição Federal de 1946, artigo 141, 145. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Código de Processo Civil, artigo 291

Identificatie

referentie code

31299

Titel

Procuração Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1958. Certidão de Funções pela Academia Militar das Agulhas Negras, 1958. Advogado Harding Jorge Leite, Avenida Rio Branco, 185/sala 202. Decreto nº 34605 de 16/11/1953. Decreto nº 27178 de 15/09/1949. Constituição Federal de 1946, artigo 141, 145. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Código de Processo Civil, artigo 291

Datum(s)

  • 1959; 1963 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

2v. 527p.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Trata-se de 2º volume de uma ação em que os autores são funcionários públicos, extranumerários mensalistas e pedem a equiparação de seus salários e direitos aos dos funcionários efetivos por exercerem mais de cinco anos de serviço público e funções idênticas aos colegas efetivos citados da mesma categoria, estando amparados pela Lei nº 2284 de 05 de agosto de 1954 e portanto fazendo jus ao pleiteado na ação. O volume possui várias procurações e certidões dos autores. O juiz Jorge Salomão julgou improcedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Desta forma, os autores manifestaram recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, mas tal recurso foi julgado deserto

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Reis, Dionísio Dias (autor); Pereira, Antonio Ribeiro (autor); Silva, Antonio Soares da (autor); Sabadine, Argeu (autor); Silva, Arthur Costa da (autor); Salomão, Jorge (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    20-12-2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        40822 (número do documento)

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