Dossiê/Processo 23778 - Procuração Tabelião João Massot 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1957. Jornal Diário de Justiça, 16/10/1963. Decreto 27178 de 1949. Lei nº 2284 de 09/08/1954, artigo 141. Código do Processo Civil, artigo 271. Lei nº 525 de 07/12/1948. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei nº 284 em 1936

Zona de identificação

Código de referência

23778

Título

Procuração Tabelião João Massot 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1957. Jornal Diário de Justiça, 16/10/1963. Decreto 27178 de 1949. Lei nº 2284 de 09/08/1954, artigo 141. Código do Processo Civil, artigo 271. Lei nº 525 de 07/12/1948. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei nº 284 em 1936

Data(s)

  • 1958; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 167p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, artífices, referência 19, da tabela numérica especial de Extranumerários mensalistas de Policlínica Central do Exército, moveram contra a União uma ação ordinária com base na Lei nº 22284 de 09/08/1954, pois possuíam mais de cinco anos de serviço e deveriam ser equiparados aos funcionário efetivos. Estes requereram a equiparação de salário aos vencimentos dos funcionários de iguais categorias e pertencentes aos quadros efetivos. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Eles interpuseram um recurso extraordinário que não foi admitido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Barbosa, Waldemar (autor); Silva, Aloisio Moreira da (autor); Vianna, Alvaro (autor); Ferreira, Atônio (Autor); Guimarães, Aureo Lima (autor); Pires, Aristóteles Rodrigues (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-10-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34510 (número do documento)

        Área de ingresso