Dossiê/Processo 17359 - Procuração, Tabelião João Roquette Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1912. Certidão de Deserção, Supremo Tribunal Federal, 1920. Termo de Apelação, 1912. Termo de Agravo, 1912. Constituição da República, artigos 60 e 72. Código Civil Português, artigos 1764, 1765. Código Francês, artigo 901. Código Italiano, artigo 763. Código Holandês, artigo 942. Decreto nº 9885, de 29/02/1888, artigo 12. Decreto nº 848, de 11/10/1890, artigo 201. Decreto nº 512 de 16/04/1847. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 715, 669, 89. Regulamento nº 737 de 25/11/1850. Lei nº 221, de 20/11/1894, artigo 59

Área de identidad

Código de referencia

17359

Título

Procuração, Tabelião João Roquette Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1912. Certidão de Deserção, Supremo Tribunal Federal, 1920. Termo de Apelação, 1912. Termo de Agravo, 1912. Constituição da República, artigos 60 e 72. Código Civil Português, artigos 1764, 1765. Código Francês, artigo 901. Código Italiano, artigo 763. Código Holandês, artigo 942. Decreto nº 9885, de 29/02/1888, artigo 12. Decreto nº 848, de 11/10/1890, artigo 201. Decreto nº 512 de 16/04/1847. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 715, 669, 89. Regulamento nº 737 de 25/11/1850. Lei nº 221, de 20/11/1894, artigo 59

Fecha(s)

  • 1912 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 66f.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, nacionalidade portuguesa, residente na Capital Federal, propôs uma ação ordinária contra as réis mulheres, na qual requereu a nulidade do testamento. Foi apresentado pelas mesmas, referente aos bens de João Fernades de Araújo, irmão do autor, estabelecido que foi com casa comercial sita à Rua Uruguaiana 72, baseando-se para tal pedido na capacidade jurídica do atestador ao referido testamento. O pedido foi deferido. O réu embargou. O juiz julgou os embargos improcedentes e subsistente a penhora. O réu entrou com apelação ao Supremo Tribunal Federal, que foi aceita.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Araújo, Francisco Fernandes de (autor); Araújo, Catherina Fernades de (réu); Sanches, Josepha (réu); Sanches, Emília (réu); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    6/8/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        1718 (número do documento)

        Área de Ingreso