Dossiê/Processo 17359 - Procuração, Tabelião João Roquette Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1912. Certidão de Deserção, Supremo Tribunal Federal, 1920. Termo de Apelação, 1912. Termo de Agravo, 1912. Constituição da República, artigos 60 e 72. Código Civil Português, artigos 1764, 1765. Código Francês, artigo 901. Código Italiano, artigo 763. Código Holandês, artigo 942. Decreto nº 9885, de 29/02/1888, artigo 12. Decreto nº 848, de 11/10/1890, artigo 201. Decreto nº 512 de 16/04/1847. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 715, 669, 89. Regulamento nº 737 de 25/11/1850. Lei nº 221, de 20/11/1894, artigo 59

Zona de identificação

Código de referência

17359

Título

Procuração, Tabelião João Roquette Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1912. Certidão de Deserção, Supremo Tribunal Federal, 1920. Termo de Apelação, 1912. Termo de Agravo, 1912. Constituição da República, artigos 60 e 72. Código Civil Português, artigos 1764, 1765. Código Francês, artigo 901. Código Italiano, artigo 763. Código Holandês, artigo 942. Decreto nº 9885, de 29/02/1888, artigo 12. Decreto nº 848, de 11/10/1890, artigo 201. Decreto nº 512 de 16/04/1847. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 715, 669, 89. Regulamento nº 737 de 25/11/1850. Lei nº 221, de 20/11/1894, artigo 59

Data(s)

  • 1912 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 66f.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade portuguesa, residente na Capital Federal, propôs uma ação ordinária contra as réis mulheres, na qual requereu a nulidade do testamento. Foi apresentado pelas mesmas, referente aos bens de João Fernades de Araújo, irmão do autor, estabelecido que foi com casa comercial sita à Rua Uruguaiana 72, baseando-se para tal pedido na capacidade jurídica do atestador ao referido testamento. O pedido foi deferido. O réu embargou. O juiz julgou os embargos improcedentes e subsistente a penhora. O réu entrou com apelação ao Supremo Tribunal Federal, que foi aceita.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Araújo, Francisco Fernandes de (autor); Araújo, Catherina Fernades de (réu); Sanches, Josepha (réu); Sanches, Emília (réu); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    6/8/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        1718 (número do documento)

        Área de ingresso