Dossiê/Processo 32351 - procuração. tabelião. José Carpes. Ponta Porá - MT em 1957. (9)portaria nº 112, 28, 202, 111, 809 e outros 40, 41, 48, 56. Diário da Justiça de 21/11/1958. (12)apostila em 54-56. lei 711 de 25/05//49, artigo1º. lei 1721 de 04/05/49. advogado. Espínola, Luiz Ranulpho. advogado. Morgado, Waldir. advogado Dumortout, Alberto. rua 1º de Março, 7. decreto 23981 de 09/03/34. lei 284 de 28/10/36. decreto lei 1847 de 07/12/39. lei 488 de 15/11/48. decreto 37847 de 17/05/49

Identity area

Reference code

32351

Title

procuração. tabelião. José Carpes. Ponta Porá - MT em 1957. (9)portaria nº 112, 28, 202, 111, 809 e outros 40, 41, 48, 56. Diário da Justiça de 21/11/1958. (12)apostila em 54-56. lei 711 de 25/05//49, artigo1º. lei 1721 de 04/05/49. advogado. Espínola, Luiz Ranulpho. advogado. Morgado, Waldir. advogado Dumortout, Alberto. rua 1º de Março, 7. decreto 23981 de 09/03/34. lei 284 de 28/10/36. decreto lei 1847 de 07/12/39. lei 488 de 15/11/48. decreto 37847 de 17/05/49

Date(s)

  • 1957; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 104f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os suplicantes, auxiliares de portaria do Quadro Especial do Ministério da Fazenda, com base na Lei nº 1721, de 04/10/1952 e na Lei nº 711, de 25/05/1949, propuseram uma ação ordinária requerendo a equiparação aos demais auxiliares de portaria do Serviço Público Federal, bem como o pagamento da diferença de vencimentos e promoções. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Santos, Sebastião Antonio dos (autor); Leocadio, Geraldo Teixeira (autor); Rocha,Gabriel Faria (autor); Trindade,Waldomiro Alves da (autor); Mesquita, Miguel Andrade e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    08/01/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        32494 (número do documento)

        Accession area