Dossiê/Processo 32754 - procuração. tabelião. José Carpes. Ponta Porá - MT em 1963. (3)atos e despacho relativo a pessoa em 13/04/60,10/12/62,21/11/63. Diário da Justiça de 23/08/63,22/10/62. termo de agravo de 1964. (4)portaria:30/09/57,30/11/62,24/01/63,07/05/63. lei 3205 de 15/07/57, artigo 3º. decreto lei 4645 de 03/09/42, artigo 2º. lei 403 de 24/09/48, artigo 3º,1º. lei 1095 de 03/05/50, artigo 1º§único. lei 4061 de 08/05/62, artigo 5º. advogado. Costa, Dalton J. C. de Oliveira. Fraga, Garibaldi C.. Cupello,Nicolino. Morgado, Walter. avenida Rio Branco,185, salas 827/828

Zone d'identification

Cote

32754

Titre

procuração. tabelião. José Carpes. Ponta Porá - MT em 1963. (3)atos e despacho relativo a pessoa em 13/04/60,10/12/62,21/11/63. Diário da Justiça de 23/08/63,22/10/62. termo de agravo de 1964. (4)portaria:30/09/57,30/11/62,24/01/63,07/05/63. lei 3205 de 15/07/57, artigo 3º. decreto lei 4645 de 03/09/42, artigo 2º. lei 403 de 24/09/48, artigo 3º,1º. lei 1095 de 03/05/50, artigo 1º§único. lei 4061 de 08/05/62, artigo 5º. advogado. Costa, Dalton J. C. de Oliveira. Fraga, Garibaldi C.. Cupello,Nicolino. Morgado, Walter. avenida Rio Branco,185, salas 827/828

Date(s)

  • 1963; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 263f

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, mulher, estado civil casada, funcionária pública autárquica lotada na Delegacia do Estado do Rio de Janeiro, moveu uma ação ordinária contra a União, por conta de ter desempenhado as atribuições do cargo de Tesoureiro-Auxiliar e não ter sido certificada das pretensões vigentes na Lei nº 3205 de 1957. Assim, requereu o reconhecimento do seu direito á nomeação e efetivação no cargo de Tesoureiro-Auxiliar, com os efeitos a partir do início da lei sobredita, bem como o pagamento das diferenças e atrasados. A autora foi julgada carecedorada ação. A autora interpôs embargos, que foram rejeitados. A autora, então, interpôs recurso extraordinário que foi conhecido e deram-lhe provimentos.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Lemos, Annalícia Siqueira (autor); Couto, José Erasmo do (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    08/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37131 (número do documento)

        Accession area