Dossiê/Processo 32754 - procuração. tabelião. José Carpes. Ponta Porá - MT em 1963. (3)atos e despacho relativo a pessoa em 13/04/60,10/12/62,21/11/63. Diário da Justiça de 23/08/63,22/10/62. termo de agravo de 1964. (4)portaria:30/09/57,30/11/62,24/01/63,07/05/63. lei 3205 de 15/07/57, artigo 3º. decreto lei 4645 de 03/09/42, artigo 2º. lei 403 de 24/09/48, artigo 3º,1º. lei 1095 de 03/05/50, artigo 1º§único. lei 4061 de 08/05/62, artigo 5º. advogado. Costa, Dalton J. C. de Oliveira. Fraga, Garibaldi C.. Cupello,Nicolino. Morgado, Walter. avenida Rio Branco,185, salas 827/828

Identificatie

referentie code

32754

Titel

procuração. tabelião. José Carpes. Ponta Porá - MT em 1963. (3)atos e despacho relativo a pessoa em 13/04/60,10/12/62,21/11/63. Diário da Justiça de 23/08/63,22/10/62. termo de agravo de 1964. (4)portaria:30/09/57,30/11/62,24/01/63,07/05/63. lei 3205 de 15/07/57, artigo 3º. decreto lei 4645 de 03/09/42, artigo 2º. lei 403 de 24/09/48, artigo 3º,1º. lei 1095 de 03/05/50, artigo 1º§único. lei 4061 de 08/05/62, artigo 5º. advogado. Costa, Dalton J. C. de Oliveira. Fraga, Garibaldi C.. Cupello,Nicolino. Morgado, Walter. avenida Rio Branco,185, salas 827/828

Datum(s)

  • 1963; 1969 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v 263f

Context

Naam van de archiefvormer

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A autora, mulher, estado civil casada, funcionária pública autárquica lotada na Delegacia do Estado do Rio de Janeiro, moveu uma ação ordinária contra a União, por conta de ter desempenhado as atribuições do cargo de Tesoureiro-Auxiliar e não ter sido certificada das pretensões vigentes na Lei nº 3205 de 1957. Assim, requereu o reconhecimento do seu direito á nomeação e efetivação no cargo de Tesoureiro-Auxiliar, com os efeitos a partir do início da lei sobredita, bem como o pagamento das diferenças e atrasados. A autora foi julgada carecedorada ação. A autora interpôs embargos, que foram rejeitados. A autora, então, interpôs recurso extraordinário que foi conhecido e deram-lhe provimentos.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Lemos, Annalícia Siqueira (autor); Couto, José Erasmo do (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Naam ontsluitingsterm

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    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    08/01/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        37131 (número do documento)

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