Dossiê/Processo 32754 - procuração. tabelião. José Carpes. Ponta Porá - MT em 1963. (3)atos e despacho relativo a pessoa em 13/04/60,10/12/62,21/11/63. Diário da Justiça de 23/08/63,22/10/62. termo de agravo de 1964. (4)portaria:30/09/57,30/11/62,24/01/63,07/05/63. lei 3205 de 15/07/57, artigo 3º. decreto lei 4645 de 03/09/42, artigo 2º. lei 403 de 24/09/48, artigo 3º,1º. lei 1095 de 03/05/50, artigo 1º§único. lei 4061 de 08/05/62, artigo 5º. advogado. Costa, Dalton J. C. de Oliveira. Fraga, Garibaldi C.. Cupello,Nicolino. Morgado, Walter. avenida Rio Branco,185, salas 827/828

Zona de identificação

Código de referência

32754

Título

procuração. tabelião. José Carpes. Ponta Porá - MT em 1963. (3)atos e despacho relativo a pessoa em 13/04/60,10/12/62,21/11/63. Diário da Justiça de 23/08/63,22/10/62. termo de agravo de 1964. (4)portaria:30/09/57,30/11/62,24/01/63,07/05/63. lei 3205 de 15/07/57, artigo 3º. decreto lei 4645 de 03/09/42, artigo 2º. lei 403 de 24/09/48, artigo 3º,1º. lei 1095 de 03/05/50, artigo 1º§único. lei 4061 de 08/05/62, artigo 5º. advogado. Costa, Dalton J. C. de Oliveira. Fraga, Garibaldi C.. Cupello,Nicolino. Morgado, Walter. avenida Rio Branco,185, salas 827/828

Data(s)

  • 1963; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 263f

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, mulher, estado civil casada, funcionária pública autárquica lotada na Delegacia do Estado do Rio de Janeiro, moveu uma ação ordinária contra a União, por conta de ter desempenhado as atribuições do cargo de Tesoureiro-Auxiliar e não ter sido certificada das pretensões vigentes na Lei nº 3205 de 1957. Assim, requereu o reconhecimento do seu direito á nomeação e efetivação no cargo de Tesoureiro-Auxiliar, com os efeitos a partir do início da lei sobredita, bem como o pagamento das diferenças e atrasados. A autora foi julgada carecedorada ação. A autora interpôs embargos, que foram rejeitados. A autora, então, interpôs recurso extraordinário que foi conhecido e deram-lhe provimentos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Lemos, Annalícia Siqueira (autor); Couto, José Erasmo do (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37131 (número do documento)

        Área de ingresso