Dossiê/Processo 24060 - Procuração Tabelião José D. Rache, Rua do Rosário, 156, RJ, 1936, Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95, RJ, 1947, Tabelião Antônio de Almeida Mello, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1947. Escritura de Quitação de Dívida Hipotecária, 1942. Jornal Diário Oficial. Escritura Pública de Mútuo. Código Civil, artigo 885

Área de identidad

Código de referencia

24060

Título

Procuração Tabelião José D. Rache, Rua do Rosário, 156, RJ, 1936, Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95, RJ, 1947, Tabelião Antônio de Almeida Mello, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1947. Escritura de Quitação de Dívida Hipotecária, 1942. Jornal Diário Oficial. Escritura Pública de Mútuo. Código Civil, artigo 885

Fecha(s)

  • 1947; 1949 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 123f.

Área de contexto

Nombre del productor

Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (réu). União Federal (assistente)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era estado civil solteiro, funcionário público federal da Alfândega do Rio de Janeiro, residente à Rua Santa Luzia, 405, e possuía prédio e terreno à Rua Abelardo Lobo, 62. Sobre este imóvel, fez hipoteca, com escritura de empréstimo de 18/02/1936, no valor de 273.000,00 cruzeiros. Pelos Decreto-Lei nº 312 de 03/03/1938 e Decreto-Lei nº 391 de 26/04/1938, cessaram os descontos em folla de pagamento. A Caixa pediu o valor de 6.150,00 cruzeiros como juros da mora sobre o período em que não teve pagamentos através dos ditos descontos. O autor, que sobre isso não tinha responsabilidade, pediu devolução da quantia, com juros e custas. A ação foi julgada improcedente. O autor entrou com apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Arruda, Marcelino de Freitas (autor); Marinho, Arthur de Souza (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28199 (número do documento)

        Área de Ingreso