Dossiê/Processo 24060 - Procuração Tabelião José D. Rache, Rua do Rosário, 156, RJ, 1936, Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95, RJ, 1947, Tabelião Antônio de Almeida Mello, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1947. Escritura de Quitação de Dívida Hipotecária, 1942. Jornal Diário Oficial. Escritura Pública de Mútuo. Código Civil, artigo 885

Identificatie

referentie code

24060

Titel

Procuração Tabelião José D. Rache, Rua do Rosário, 156, RJ, 1936, Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95, RJ, 1947, Tabelião Antônio de Almeida Mello, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1947. Escritura de Quitação de Dívida Hipotecária, 1942. Jornal Diário Oficial. Escritura Pública de Mútuo. Código Civil, artigo 885

Datum(s)

  • 1947; 1949 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 123f.

Context

Naam van de archiefvormer

Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (réu). União Federal (assistente)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor era estado civil solteiro, funcionário público federal da Alfândega do Rio de Janeiro, residente à Rua Santa Luzia, 405, e possuía prédio e terreno à Rua Abelardo Lobo, 62. Sobre este imóvel, fez hipoteca, com escritura de empréstimo de 18/02/1936, no valor de 273.000,00 cruzeiros. Pelos Decreto-Lei nº 312 de 03/03/1938 e Decreto-Lei nº 391 de 26/04/1938, cessaram os descontos em folla de pagamento. A Caixa pediu o valor de 6.150,00 cruzeiros como juros da mora sobre o período em que não teve pagamentos através dos ditos descontos. O autor, que sobre isso não tinha responsabilidade, pediu devolução da quantia, com juros e custas. A ação foi julgada improcedente. O autor entrou com apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Arruda, Marcelino de Freitas (autor); Marinho, Arthur de Souza (juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    30/10/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        28199 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik