Dossiê/Processo 24060 - Procuração Tabelião José D. Rache, Rua do Rosário, 156, RJ, 1936, Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95, RJ, 1947, Tabelião Antônio de Almeida Mello, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1947. Escritura de Quitação de Dívida Hipotecária, 1942. Jornal Diário Oficial. Escritura Pública de Mútuo. Código Civil, artigo 885

Área de identificação

Código de referência

24060

Título

Procuração Tabelião José D. Rache, Rua do Rosário, 156, RJ, 1936, Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95, RJ, 1947, Tabelião Antônio de Almeida Mello, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1947. Escritura de Quitação de Dívida Hipotecária, 1942. Jornal Diário Oficial. Escritura Pública de Mútuo. Código Civil, artigo 885

Data(s)

  • 1947; 1949 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 123f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (réu). União Federal (assistente)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil solteiro, funcionário público federal da Alfândega do Rio de Janeiro, residente à Rua Santa Luzia, 405, e possuía prédio e terreno à Rua Abelardo Lobo, 62. Sobre este imóvel, fez hipoteca, com escritura de empréstimo de 18/02/1936, no valor de 273.000,00 cruzeiros. Pelos Decreto-Lei nº 312 de 03/03/1938 e Decreto-Lei nº 391 de 26/04/1938, cessaram os descontos em folla de pagamento. A Caixa pediu o valor de 6.150,00 cruzeiros como juros da mora sobre o período em que não teve pagamentos através dos ditos descontos. O autor, que sobre isso não tinha responsabilidade, pediu devolução da quantia, com juros e custas. A ação foi julgada improcedente. O autor entrou com apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Arruda, Marcelino de Freitas (autor); Marinho, Arthur de Souza (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28199 (número do documento)

        Área de ingresso