Dossiê/Processo 20139 - Procuração Tabelião José D. Roche Rua do Rosário, 156, RJ, 1935, Tabelião Luiz Cavalcanti Rua dos Ourives, 39, RJ, 1936, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, Tabelião Lima A Fonseca Junior, Rua Nunes de Golveia, 161, RJ. Imposto de Indústria e Profissão 10, 1935. Imposto de Licença 9, 1935 . Constituição Federal de 07/1934, artigo 17. Decreto n° 21418 de 17/05/1932. Lei n° 1158 de 06/1904, artigo 3. Advogado. João Francisco de Almeida Brandão Júnior Fernando Heráclito Sarmento de Castro Rua do Rosário, 171

Área de identificação

Código de referência

20139

Título

Procuração Tabelião José D. Roche Rua do Rosário, 156, RJ, 1935, Tabelião Luiz Cavalcanti Rua dos Ourives, 39, RJ, 1936, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, Tabelião Lima A Fonseca Junior, Rua Nunes de Golveia, 161, RJ. Imposto de Indústria e Profissão 10, 1935. Imposto de Licença 9, 1935 . Constituição Federal de 07/1934, artigo 17. Decreto n° 21418 de 17/05/1932. Lei n° 1158 de 06/1904, artigo 3. Advogado. João Francisco de Almeida Brandão Júnior Fernando Heráclito Sarmento de Castro Rua do Rosário, 171

Data(s)

  • 1935 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 28f.

Área de contextualização

Nome do produtor

J. Pereira, Irmãos e Companhia (autor). Prefeitura do Distrito Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As autoras, comerciantes de carvão e lenha, requereram a expedição de um mandado proibitório contra a Prefeitura do Distrito Federal, a fim de garantir o livre trânsito do carvão e lenha de sua propriedade, procedentes de qualquer estado, por via marítima ou terreste, bem como para receber, abstendo-se a Prefeitura de cobrar taxas de qualquer forma. A ré baseada no Decreto n° 4612 de 02/01/1934, estabeleceu a finalização do carvão e da lenha, só permitindo o transporte dessas mediante o pagamento de guias de trânsito, sob pena de apreensão das mercadorias. O juiz deferiu o requerido.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Nunes, José de Castro (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/09/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27300 (número do documento)

        Área de ingresso