Dossiê/Processo 29838 - procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342. Lei no. 1254 de 04/12/1950. Constituição Federal, artigos 182 § 3, 141 § 3, 101 no. III alíneas "a", "k" e "q". Decreto-Lei no. 9698 de 02/09/1946. Decreto-Lei no. 3940 de 16/12/1941. Código de Processo Civil, artigo 863. advogado Antônio Varella Ribeiro Rua Antônio Basílio, 14

Área de identidad

Código de referencia

29838

Título

procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342. Lei no. 1254 de 04/12/1950. Constituição Federal, artigos 182 § 3, 141 § 3, 101 no. III alíneas "a", "k" e "q". Decreto-Lei no. 9698 de 02/09/1946. Decreto-Lei no. 3940 de 16/12/1941. Código de Processo Civil, artigo 863. advogado Antônio Varella Ribeiro Rua Antônio Basílio, 14

Fecha(s)

  • 1953; 1957 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 12f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, profissão professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade do Paraná e Tenente-Coronel médico do Exército da reserva de 1ª classe, requereu ação para assegurar o pagamento dos proventos correspondentes à sua reforma remunerada. Solicitou tal direito, uma vez que não estava proibido de acumular esses vencimentos. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, o réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso e a apelação. O autor recorreu ao Supremo Tribunal Federal que não tomou conhecimento do recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (Juiz); Silveira, Heleno de Azevedo (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    13/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30531 (número do documento)

        Área de Ingreso