Dossiê/Processo 23947 - Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1951. Decreto nº 29011 de 1950.Decreto nº 3128 de 1938.Decreto-lei nº 375 de 1938.Constituição Federal, artigo 141.Decreto-lei nº 2083 de 1940

Zona de identificação

Código de referência

23947

Título

Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1951. Decreto nº 29011 de 1950.Decreto nº 3128 de 1938.Decreto-lei nº 375 de 1938.Constituição Federal, artigo 141.Decreto-lei nº 2083 de 1940

Data(s)

  • 1951; 1952 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 111f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidência do Instituto Nacional do Mate (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor requereu um mandado de segurança contra ato do réu. O autor era agente do exterior efetivo do instituto. Seu vencimento atual era no valor de 11500 cruzeiros, sendo 1500 de gratificação. O autor foi afastado do Uruguai e substituído pelo filho do embaixador, nepotismo. O autor exercia tal cargo havia 9 anos, logo, possuía estabilidade. Contudo, foi nomeado para cargo inferior e o contrato de serviços foi rescindido. O autor desejava retornar para seu cargo no Uruguai, na qualidade de funcionário estável. Ação julgada procedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Jara, eduardo (juiz); silveira, waldomiro (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/10/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40217 (número do documento)

        Área de ingresso