Dossiê/Processo 38097 - Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. 1955. guia para pagamento imposto de indústrias e profissões e de licença para localização 1955. 4 certidão de tradução. 10 conhecimento de carga. fatura consular brasileira tradutor Sylvio Tavares de Queiroz 1955. custas processuais 1955. Constituição Federal artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 26149 de 1949. Lei nº 2145 de 1953

Identificatie

referentie code

38097

Titel

Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. 1955. guia para pagamento imposto de indústrias e profissões e de licença para localização 1955. 4 certidão de tradução. 10 conhecimento de carga. fatura consular brasileira tradutor Sylvio Tavares de Queiroz 1955. custas processuais 1955. Constituição Federal artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 26149 de 1949. Lei nº 2145 de 1953

Datum(s)

  • 1955; 1956 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 61f.

Context

Naam van de archiefvormer

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Diretoria das Rendas Internas do Ministério da Fazenda (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

A autora era fábrica de rolhas estabelecida à Rua José Bonifácio nº 694/714 Rio de Janeiro. Fizeram importação de cortiça e rolhas da Espanha, pelo navio Cabo de Hornos, do porto de Sevilha. Os réus não permitiram o despacho e retirada das mercadorias da Alfândega, sem que se pagassem os ágios pagos pelos importadores em leilão público para obtenção de promessa de venda de câmbios. Pediu liminar para a suspensão do ato ilegal e para o desembaraço. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. Os réus apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso

Waardering, vernietiging en slectie

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Borup & Cia (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    19/11/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        50149 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik