Dossiê/Processo 38097 - Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. 1955. guia para pagamento imposto de indústrias e profissões e de licença para localização 1955. 4 certidão de tradução. 10 conhecimento de carga. fatura consular brasileira tradutor Sylvio Tavares de Queiroz 1955. custas processuais 1955. Constituição Federal artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 26149 de 1949. Lei nº 2145 de 1953

Zona de identificação

Código de referência

38097

Título

Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. 1955. guia para pagamento imposto de indústrias e profissões e de licença para localização 1955. 4 certidão de tradução. 10 conhecimento de carga. fatura consular brasileira tradutor Sylvio Tavares de Queiroz 1955. custas processuais 1955. Constituição Federal artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 26149 de 1949. Lei nº 2145 de 1953

Data(s)

  • 1955; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 61f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Diretoria das Rendas Internas do Ministério da Fazenda (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era fábrica de rolhas estabelecida à Rua José Bonifácio nº 694/714 Rio de Janeiro. Fizeram importação de cortiça e rolhas da Espanha, pelo navio Cabo de Hornos, do porto de Sevilha. Os réus não permitiram o despacho e retirada das mercadorias da Alfândega, sem que se pagassem os ágios pagos pelos importadores em leilão público para obtenção de promessa de venda de câmbios. Pediu liminar para a suspensão do ato ilegal e para o desembaraço. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. Os réus apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Borup & Cia (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19/11/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50149 (número do documento)

        Área de ingresso