Dossiê/Processo 27654 - Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1956.Promoção assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1948 e 1949. Diploma da Medalha de Campanha, 1946. Jornal Diário Oficial, 26/01/1948, 22/11/1948 e 14/02/1953. Lei nº 1156 de 12/07/1956. Decreto nº 10490 A de 25/09/1942. Lei nº 616 de 02/07/1949. Lei nº 2370 de 09/12/1954

Identity area

Reference code

27654

Title

Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1956.Promoção assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1948 e 1949. Diploma da Medalha de Campanha, 1946. Jornal Diário Oficial, 26/01/1948, 22/11/1948 e 14/02/1953. Lei nº 1156 de 12/07/1956. Decreto nº 10490 A de 25/09/1942. Lei nº 616 de 02/07/1949. Lei nº 2370 de 09/12/1954

Date(s)

  • 1956; 1979 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 70f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, estado civil casado, militar, moveu contra a ré essa ação tendo participado e servido na Itália integrando a Força Expedicionária Brasileira e na Ilha de Fernando de Noronha no período da 2º Guerra Mundial, apesar de ter sido beneficiado em algumas leis em favor de sua promoção, ainda assim estava sofrendo preterições de promoções e requereu a sua promoção como reformado ao posto de 1º Tenente bem como Oficial de Reserva ao posto de Capitão e ao pagamento das respectivas diferenças de vencimentos atrasados. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O autor recorreu extraordinariamente, mas o recurso não foi admitido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Diniz, Maurício Moura (autor); Cavalcante, Alberto Augusto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        33126 (número do documento)

        Accession area