Dossiê/Processo 27654 - Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1956.Promoção assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1948 e 1949. Diploma da Medalha de Campanha, 1946. Jornal Diário Oficial, 26/01/1948, 22/11/1948 e 14/02/1953. Lei nº 1156 de 12/07/1956. Decreto nº 10490 A de 25/09/1942. Lei nº 616 de 02/07/1949. Lei nº 2370 de 09/12/1954

Área de identificação

Código de referência

27654

Título

Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1956.Promoção assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1948 e 1949. Diploma da Medalha de Campanha, 1946. Jornal Diário Oficial, 26/01/1948, 22/11/1948 e 14/02/1953. Lei nº 1156 de 12/07/1956. Decreto nº 10490 A de 25/09/1942. Lei nº 616 de 02/07/1949. Lei nº 2370 de 09/12/1954

Data(s)

  • 1956; 1979 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 70f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, militar, moveu contra a ré essa ação tendo participado e servido na Itália integrando a Força Expedicionária Brasileira e na Ilha de Fernando de Noronha no período da 2º Guerra Mundial, apesar de ter sido beneficiado em algumas leis em favor de sua promoção, ainda assim estava sofrendo preterições de promoções e requereu a sua promoção como reformado ao posto de 1º Tenente bem como Oficial de Reserva ao posto de Capitão e ao pagamento das respectivas diferenças de vencimentos atrasados. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O autor recorreu extraordinariamente, mas o recurso não foi admitido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Diniz, Maurício Moura (autor); Cavalcante, Alberto Augusto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-11-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33126 (número do documento)

        Área de ingresso