Dossiê/Processo 27654 - Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1956.Promoção assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1948 e 1949. Diploma da Medalha de Campanha, 1946. Jornal Diário Oficial, 26/01/1948, 22/11/1948 e 14/02/1953. Lei nº 1156 de 12/07/1956. Decreto nº 10490 A de 25/09/1942. Lei nº 616 de 02/07/1949. Lei nº 2370 de 09/12/1954

Identificatie

referentie code

27654

Titel

Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1956.Promoção assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1948 e 1949. Diploma da Medalha de Campanha, 1946. Jornal Diário Oficial, 26/01/1948, 22/11/1948 e 14/02/1953. Lei nº 1156 de 12/07/1956. Decreto nº 10490 A de 25/09/1942. Lei nº 616 de 02/07/1949. Lei nº 2370 de 09/12/1954

Datum(s)

  • 1956; 1979 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 70f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

O autor, estado civil casado, militar, moveu contra a ré essa ação tendo participado e servido na Itália integrando a Força Expedicionária Brasileira e na Ilha de Fernando de Noronha no período da 2º Guerra Mundial, apesar de ter sido beneficiado em algumas leis em favor de sua promoção, ainda assim estava sofrendo preterições de promoções e requereu a sua promoção como reformado ao posto de 1º Tenente bem como Oficial de Reserva ao posto de Capitão e ao pagamento das respectivas diferenças de vencimentos atrasados. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O autor recorreu extraordinariamente, mas o recurso não foi admitido

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Diniz, Maurício Moura (autor); Cavalcante, Alberto Augusto (Juiz)

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    29-11-2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        33126 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik