Dossiê/Processo 25373 - Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1964. Lei nº 3474 de 1958. Lei nº 2657 de 1955. Lei nº 283 de 1948. Lei nº 2688 de 1935. Lei nº 1174 de 1950. Decreto-lei nº 103 de 1937. Decreto-lei nº 5625 de 1942. Decreto-lei nº 12277 de 1943

Zone d'identification

Cote

25373

Titre

Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1964. Lei nº 3474 de 1958. Lei nº 2657 de 1955. Lei nº 283 de 1948. Lei nº 2688 de 1935. Lei nº 1174 de 1950. Decreto-lei nº 103 de 1937. Decreto-lei nº 5625 de 1942. Decreto-lei nº 12277 de 1943

Date(s)

  • 1964; 1970 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 94f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Doze tenentes-coronéis professores, em exercício no Colégio Militar do Rio de Janeiro, contam com mais de 25 anos de serviço e mais de 3 anos no mesmo posto. Assim, deveriam ser promovidos a coronel-professor. Ocorre que as licenças prêmio não gozadas não estão sendo computadas o que prejudica a promoção em 2 anos. Requerem as promoções com demais vantagens. Valor causal de 3 salários mínimos. Ação julgada improcedente. Autores apelaram, mas TFR negou provimento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Carvalho, Flávio Emerick C. de (autor); Kremer, Rui (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (juiz); Kremer, Rui (autor); Britto, Nilo Rodpho Ramos de (autor); Cunha, Angelino e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35950 (número do documento)

        Accession area