Dossiê/Processo 25373 - Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1964. Lei nº 3474 de 1958. Lei nº 2657 de 1955. Lei nº 283 de 1948. Lei nº 2688 de 1935. Lei nº 1174 de 1950. Decreto-lei nº 103 de 1937. Decreto-lei nº 5625 de 1942. Decreto-lei nº 12277 de 1943

Zona de identificação

Código de referência

25373

Título

Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1964. Lei nº 3474 de 1958. Lei nº 2657 de 1955. Lei nº 283 de 1948. Lei nº 2688 de 1935. Lei nº 1174 de 1950. Decreto-lei nº 103 de 1937. Decreto-lei nº 5625 de 1942. Decreto-lei nº 12277 de 1943

Data(s)

  • 1964; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 94f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Doze tenentes-coronéis professores, em exercício no Colégio Militar do Rio de Janeiro, contam com mais de 25 anos de serviço e mais de 3 anos no mesmo posto. Assim, deveriam ser promovidos a coronel-professor. Ocorre que as licenças prêmio não gozadas não estão sendo computadas o que prejudica a promoção em 2 anos. Requerem as promoções com demais vantagens. Valor causal de 3 salários mínimos. Ação julgada improcedente. Autores apelaram, mas TFR negou provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Carvalho, Flávio Emerick C. de (autor); Kremer, Rui (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (juiz); Kremer, Rui (autor); Britto, Nilo Rodpho Ramos de (autor); Cunha, Angelino e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35950 (número do documento)

        Área de ingresso