Dossiê/Processo 36389 - Procuração, Tabelião, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1968. Carta de Nomeação, assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1952. Lei nª 3780 de 12/11/1960, artigo 60. Decreto nª 990 de 14/05/1962, artigo 1ª. Decreto-lei nª 1713 de 28/10/1939. Lei nª 4632. Decreto nª 40746 de 1957. Advogado José Antônio Tavares, Rua Manoel Carvalho, 16. Código do Processo Civil, artigo 64

Zone d'identification

Cote

36389

Titre

Procuração, Tabelião, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1968. Carta de Nomeação, assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1952. Lei nª 3780 de 12/11/1960, artigo 60. Decreto nª 990 de 14/05/1962, artigo 1ª. Decreto-lei nª 1713 de 28/10/1939. Lei nª 4632. Decreto nª 40746 de 1957. Advogado José Antônio Tavares, Rua Manoel Carvalho, 16. Código do Processo Civil, artigo 64

Date(s)

  • 1969; 1971 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 88p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor, estado civil casado, funcionário público federal, requereu que lhe fosse concedido os benefícios da Lei nª 1741 de 1952, consistinfo de agregação ao símbolo 4C, nos termos do Decreto nª 990 de 1962, com o correpondente pagamento de diferença de vencimentª O juiz Renato de A. Machado julgou improcedente a aç㪠O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions d'accès

Freitas, Ney de (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

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    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    20-06-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        41102 (número do documento)

        Accession area