Dossiê/Processo 36389 - Procuração, Tabelião, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1968. Carta de Nomeação, assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1952. Lei nª 3780 de 12/11/1960, artigo 60. Decreto nª 990 de 14/05/1962, artigo 1ª. Decreto-lei nª 1713 de 28/10/1939. Lei nª 4632. Decreto nª 40746 de 1957. Advogado José Antônio Tavares, Rua Manoel Carvalho, 16. Código do Processo Civil, artigo 64

Zona de identificação

Código de referência

36389

Título

Procuração, Tabelião, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1968. Carta de Nomeação, assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1952. Lei nª 3780 de 12/11/1960, artigo 60. Decreto nª 990 de 14/05/1962, artigo 1ª. Decreto-lei nª 1713 de 28/10/1939. Lei nª 4632. Decreto nª 40746 de 1957. Advogado José Antônio Tavares, Rua Manoel Carvalho, 16. Código do Processo Civil, artigo 64

Data(s)

  • 1969; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 88p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, funcionário público federal, requereu que lhe fosse concedido os benefícios da Lei nª 1741 de 1952, consistinfo de agregação ao símbolo 4C, nos termos do Decreto nª 990 de 1962, com o correpondente pagamento de diferença de vencimentª O juiz Renato de A. Machado julgou improcedente a aç㪠O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Freitas, Ney de (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-06-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41102 (número do documento)

        Área de ingresso