Dossiê/Processo 22542 - Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Contrato de Locação, 1949. Portaria nº 2707 de 1957. Decreto-lei nº 2865 de 12/12/1940, artigo 4. Lei nº 1300 de 28/12/1950. Lei nº 3336 de 1957. Lei nº 3373 de 12/03/1958. Código do Processo Civil, artigo 851

Área de identidad

Código de referencia

22542

Título

Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Contrato de Locação, 1949. Portaria nº 2707 de 1957. Decreto-lei nº 2865 de 12/12/1940, artigo 4. Lei nº 1300 de 28/12/1950. Lei nº 3336 de 1957. Lei nº 3373 de 12/03/1958. Código do Processo Civil, artigo 851

Fecha(s)

  • 1958; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor propõe ação de despejo contra o réu em cumprimento à decisão do conselho diretor do Instituto, que determina o uso exclusivo do edifício para funcionamento do autor. O réu, foi notificado para que desocupasse o imóvel em 90 dias. Após o prazo a sala continua ocupada, a sala é indispensável para o pleno funcionamento do Instituto. O autor requer decreto de despejo e condena o réu aos gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 19.818,00. Ação julgada procedente mas o réu apelou da sentença ao Tribunal Federal Regional. Este negou-lhe provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz); Fonseca, Orlando da (réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18/10/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38947 (número do documento)

        Área de Ingreso