Dossiê/Processo 30815 - procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ. Diário Oficial, de 1/3/1967. anexo recorte de jornal. portaria nª2071, em 1968. (2) portaria nª 318 e nª 659, de 1969. decreto 994, artigo 18 de 1962. decreto 101889 de 1956. decreto 103252 de 1952. decreto 49370 de 1960. decreto 103780 de 1960. decreto 62038 de 1968

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30815

Title

procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ. Diário Oficial, de 1/3/1967. anexo recorte de jornal. portaria nª2071, em 1968. (2) portaria nª 318 e nª 659, de 1969. decreto 994, artigo 18 de 1962. decreto 101889 de 1956. decreto 103252 de 1952. decreto 49370 de 1960. decreto 103780 de 1960. decreto 62038 de 1968

Date(s)

  • 1968; 1976 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 189f.

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Name of creator

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, mulher, servidora pública, propôs ação ordinária contra Instituto de Previdências e Assistência dos servidores do Estadª A autora foi admitida para função de auxiliar; sendo depois designada definitivamente, sem ter deixado de ter desempenho funcional. A autora pediu revisão de enquadramento funcional, que foi negadª Autora preenchia as exigências e já desempenha tal função havia mais de 10 anos, e por isso requereu uma classificação de assistente social, com direitos e vantagens, além dos gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 1.000,00. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimentª Ofereceu embargos que foram rejeitados.

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Freitas, Solange Cunha Soares (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18-12-2007

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        Archivist's note

        39393 (número do documento)

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