Dossiê/Processo 42707 - procuração tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342A, RJ 1955. anexo protocolo 1955. 2 resolução 1.138 resolução 1.157 1953. anexo 6 contra cheque Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários 1953. custas processuais 1956. Constituição Federal, artigo 141. lei 1.533 de 1955. lei 2.412 de 1955. lei 1.711 de 1952. lei 1.765 de 1952

Área de identidad

Código de referencia

42707

Título

procuração tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342A, RJ 1955. anexo protocolo 1955. 2 resolução 1.138 resolução 1.157 1953. anexo 6 contra cheque Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários 1953. custas processuais 1956. Constituição Federal, artigo 141. lei 1.533 de 1955. lei 2.412 de 1955. lei 1.711 de 1952. lei 1.765 de 1952

Fecha(s)

  • 1955; 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 83p

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários - IAPI (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes, servidores do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários lotados na Administração Central e na Delegacia no Distrito Federal, impetraram mandado de segurança contra a impetrada, que decorridos 30 dias do pedido que fizeram para receberem o abono especial temporário instituído pela lei 2.412 de 01/02/1955, não havia se pronunciado no sentido de decidir sobre o requerimento. Os impetrantes basearam-se na lei 1.711 de 28/10/1952 artigo 166. Segurança concedida. O juiz recorreu de ofício e o réu agravou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Feitas, Walter Abreu de (autor); Costa, Manoel Dias (autor); Silva, João Pereira da (autor); Santos, Raul Ribeiro dos (autor); Mattos, Otton de Souza (autor); Egert, João Florentino (autor) e outros ; Gusmão, Augusto Cavalcante (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    25-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50444 (número do documento)

        Área de Ingreso