Dossiê/Processo 42707 - procuração tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342A, RJ 1955. anexo protocolo 1955. 2 resolução 1.138 resolução 1.157 1953. anexo 6 contra cheque Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários 1953. custas processuais 1956. Constituição Federal, artigo 141. lei 1.533 de 1955. lei 2.412 de 1955. lei 1.711 de 1952. lei 1.765 de 1952

Zona de identificação

Código de referência

42707

Título

procuração tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342A, RJ 1955. anexo protocolo 1955. 2 resolução 1.138 resolução 1.157 1953. anexo 6 contra cheque Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários 1953. custas processuais 1956. Constituição Federal, artigo 141. lei 1.533 de 1955. lei 2.412 de 1955. lei 1.711 de 1952. lei 1.765 de 1952

Data(s)

  • 1955; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 83p

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários - IAPI (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, servidores do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários lotados na Administração Central e na Delegacia no Distrito Federal, impetraram mandado de segurança contra a impetrada, que decorridos 30 dias do pedido que fizeram para receberem o abono especial temporário instituído pela lei 2.412 de 01/02/1955, não havia se pronunciado no sentido de decidir sobre o requerimento. Os impetrantes basearam-se na lei 1.711 de 28/10/1952 artigo 166. Segurança concedida. O juiz recorreu de ofício e o réu agravou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Feitas, Walter Abreu de (autor); Costa, Manoel Dias (autor); Silva, João Pereira da (autor); Santos, Raul Ribeiro dos (autor); Mattos, Otton de Souza (autor); Egert, João Florentino (autor) e outros ; Gusmão, Augusto Cavalcante (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25-03-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50444 (número do documento)

        Área de ingresso