Dossiê/Processo 39611 - Procuração, tabelião, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963. Extrato da Ata, 1968. Custas Processuais, 1963. (3) Contra-cheque, 1963. Lei 1711 de 1952. Lei 3205 de 1957. Lei 3780 de 1960. Lei 3826 de 1960. lei 3205 de 1957. Lei 4069 de 1962. Decreto 51570 de 1962. Escritório: Avenida Almirante Barroso, 72, 5º andar, RJ

Área de identidad

Código de referencia

39611

Título

Procuração, tabelião, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963. Extrato da Ata, 1968. Custas Processuais, 1963. (3) Contra-cheque, 1963. Lei 1711 de 1952. Lei 3205 de 1957. Lei 3780 de 1960. Lei 3826 de 1960. lei 3205 de 1957. Lei 4069 de 1962. Decreto 51570 de 1962. Escritório: Avenida Almirante Barroso, 72, 5º andar, RJ

Fecha(s)

  • 1963; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 63 f

Área de contexto

Nombre del productor

Superintendência da Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, funcionários da ré, ocupantes do cargo de tesoureiro da Administração do Porto do Rio de Janeiro, impetraram um mandado de segurança, a fim de obterem o reconhecimento do aumento de 40 por cento sobre os seus vencimentos, conforme a Lei 3826 de 1960, Lei 4069 de 1962 e a lei 4061 de 1962 O Juiz da 1ª Vara concedeu a segurança, a parte impetrada agravou da decisão ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos, a parte agravada interpôs recurso ordinário ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Kastrupp, Arthur Ernesto (Autor); Rodrigues, Napoleão Francisco (Autor); Motta, Joaquim Barros da (Autor); Vieira, Léo Garcia (Autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45156 (número do documento)

        Área de Ingreso