Dossiê/Processo 37885 - Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ, Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Procuração Tabelião. Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1957. Diário Oficial 16/09/1957. custas processuais 1958. Lei nº 1168 de 1939. Decreto nº 24235 de 1941

Área de identidad

Código de referencia

37885

Título

Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ, Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Procuração Tabelião. Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1957. Diário Oficial 16/09/1957. custas processuais 1958. Lei nº 1168 de 1939. Decreto nº 24235 de 1941

Fecha(s)

  • 1957; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 73f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os auyores, funcionários públicos federais, ocupantes do cargo de escriturário do Ministério da Fazenda, combase na Lei nº 1533 de 31/12/1951 e na Constituição Federal artigo 141 §1º e 24 impetraram mandado de segurança contra a coatora, pelo fato deste ter negado-lhes o enquadramento na letra "O", o que acarretaria numa consequente elevação de nível saarial. Dessa forma, pediram a segurança a fim de que a coatora fosse compelida a promovê-los, pagando-lhes as diferenças que trata a Lei nº 488 de 1948 artigo 4º. O juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública concedeu o pedido de segurança impetrado. A União recorreu ex-ofício noTribunal Federal de Recursos, onde os ministros denegram o pedido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rabello, Maria José Gonçalves (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Freitas, Siggra Léa de (autor); Souza, Maria Delza de (autor); Lima, Elsas Aparecida de (autor); Perdigão, Eva Nina e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10/11/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48547 (número do documento)

        Área de Ingreso