Dossiê/Processo 37885 - Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ, Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Procuração Tabelião. Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1957. Diário Oficial 16/09/1957. custas processuais 1958. Lei nº 1168 de 1939. Decreto nº 24235 de 1941

Área de identificação

Código de referência

37885

Título

Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ, Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Procuração Tabelião. Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1957. Diário Oficial 16/09/1957. custas processuais 1958. Lei nº 1168 de 1939. Decreto nº 24235 de 1941

Data(s)

  • 1957; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 73f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os auyores, funcionários públicos federais, ocupantes do cargo de escriturário do Ministério da Fazenda, combase na Lei nº 1533 de 31/12/1951 e na Constituição Federal artigo 141 §1º e 24 impetraram mandado de segurança contra a coatora, pelo fato deste ter negado-lhes o enquadramento na letra "O", o que acarretaria numa consequente elevação de nível saarial. Dessa forma, pediram a segurança a fim de que a coatora fosse compelida a promovê-los, pagando-lhes as diferenças que trata a Lei nº 488 de 1948 artigo 4º. O juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública concedeu o pedido de segurança impetrado. A União recorreu ex-ofício noTribunal Federal de Recursos, onde os ministros denegram o pedido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Rabello, Maria José Gonçalves (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Freitas, Siggra Léa de (autor); Souza, Maria Delza de (autor); Lima, Elsas Aparecida de (autor); Perdigão, Eva Nina e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/11/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48547 (número do documento)

        Área de ingresso